| 1 |
Requerimento SEMABY |
| 2 |
Cadastro simplificado SEMABY |
| 3 |
Declaração Simplificada reconhecida em cartório |
| 4 |
Comprovante de pagamento da guia de recolhimento devidamente quitada SEMABY |
| 5 |
Cópia dos documentos pessoais do empreendedor |
| 6 |
Procuração Legal do Representante |
| 7 |
Cópia de Registro do Imóvel e comprovação legal de utilização da área |
| 8 |
Cronograma de execução das atividades, assinado por responsável técnico |
| 9 |
Projetos completos de arquitetura, assinados pelo responsável técnico, com carimbo de aprovação da SEPLAN/BY, Corpo de Bombeiros, acompanhado da respectiva ART/CREA ou RRT/CAU |
| 10 |
Apresentar Documento de Origem Florestal – DOF das madeiras nativas (madeiras em toras, serrada, laminada ou faqueada, escoramentos, estacas e mourões) utilizadas na construção do empreendimento habitacional, (caso tenha sido utilizado) junto a Licença de Operação da empresa que forneceu o material |
| 11 |
Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, de acordo com a Resolução CONAMA Nº 307/2002, assinado pelo responsável técnico pela elaboração do Plano, junto a ART/RRT de elaboração e implantação |
| 12 |
Contrato firmado com empresa ou declaração do responsável pelo recolhimento dos RCC (resíduos da construção civil), junto da Licença de Operação vigente da empresa |
| 13 |
Projeto de esgotamento sanitário, ART, Memorial de cálculo e teste te percolação do solo (caso o prédio tenha sido construído após 2007), junto a ART gerado pelo responsável técnico |
| 14 |
Apresentar Publicação do requerimento da Licença no Diário Oficial do Estado ou União |
| 15 |
Certidão de Uso e Ocupação do Solo |
| 16 |
Declaração da SEINFRA informando a existência de coleta de resíduos sólidos |
| 17 |
Certidão Negativa de Débitos Municipais |
| 18 |
Alvará de Construção e Habite-se |
