| 1 |
Requerimento SEMABY |
| 2 |
Cadastro simplificado SEMABY |
| 3 |
Comprovante de pagamento da guia de recolhimento devidamente quitada SEMABY |
| 4 |
Cópia dos documentos pessoais do empreendedor |
| 5 |
Procuração Legal do Representante |
| 6 |
Alvará de Construção |
| 7 |
Apresentar quatro fotos da área, sendo 02 (duas) do entorno e 02 (duas) do terreno |
| 8 |
Cópia do último recibo de água ou outorga de poço emitida pela AESA |
| 9 |
Cronograma de execução das atividades, assinado por responsável técnico |
| 10 |
Projetos completos de arquitetura, assinados pelo responsável técnico, com carimbo de aprovação da SEPLAN/BY, Corpo de Bombeiros, acompanhado da respectiva ART/CREA ou RRT/CAU |
| 11 |
Projeto de Tratamento e Disposição de Esgotamento Sanitário, com a localização, detalhes e dimensionamento de todos os elementos, assinados pelo responsável técnico e com a devida ART/CREA |
| 12 |
Casos de áreas não saneadas; Apresentar Memorial Descritivo e de Cálculo dos Projetos de Tratamento e Disposição de Esgoto Sanitário |
| 13 |
Apresentar Teste de Absorção de solo realizado por firma especializada, informando a altura do nível de lençol freático em casos de áreas não saneadas, junto a ART (caso o local não possua rede coletora de pública de esgoto) |
| 14 |
Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, de acordo com a Resolução CONAMA Nº 307/2002, assinado pelo responsável técnico pela elaboração do Plano, junto a ART/RRT de elaboração e implantação |
| 15 |
Contrato firmado com empresa ou declaração do responsável pelo recolhimento dos RCC (resíduos da construção civil), junto da Licença de Operação vigente da empresa |
| 16 |
Declaração da SEINFRA informando a existência de coleta de resíduos sólidos |
| 17 |
Certidão de Uso e Ocupação do Solo |
| 18 |
Certidão Negativa de Débitos Municipais |
| 19 |
Apresentar Publicação do requerimento da Licença no Diário Oficial do Estado ou União |
