Check List para Edificação - LP
CHECKLIST
Ordem Tipo Documento
1 Requerimento SEMABY
2 Cadastro simplificado SEMABY
3 Comprovante de pagamento da guia de recolhimento devidamente quitada SEMABY
4 Alvará de Construção
5 Cópia dos documentos pessoais do empreendedor
6 Procuração Legal do Representante
7 Apresentar quatro fotos da área, sendo 02 (duas) do entorno e 02 (duas) do terreno
8 Cópia do último recibo de água ou outorga de poço emitida pela AESA
10 Certidão Negativa de Débitos Municipais
11 Certidão de Uso e Ocupação do Solo
12 Declaração da SEINFRA informando a existência de coleta de resíduos sólidos
A SEMABY, em qualquer momento da análise do processo de licenciamento, poderá solicitar outras informações (estudos ambientais, projetos e documentos) caso julgue necessário melhor esclarecimento.