| 1 |
Requerimento para evento |
| 2 |
Memorial descritivo do evento |
| 3 |
Comprovante de pagamento da guia de recolhimento devidamente quitada SEMABY |
| 4 |
Cópia dos documentos pessoais |
| 5 |
Procuração Legal do Representante |
| 6 |
Layout das instalações (identificando todos os pontos do evento: local das caixas de som, local do banheiro, local dos depósitos de resíduos a serem colocados, etc. |
| 7 |
Declaração de contrato de banheiro químico junto a Licença de Operação da mesma (caso não tenha instalações sanitárias próprias); caso seja para utilizar banheiro de residências, apresentar conta da CAGEPA da residência em nome do proprietário, junto a declaração do mesmo informando que irá ceder o banheiro de sua residência |
| 8 |
Declaração de Nada a Opor do DMTRAN |
| 9 |
Ofícios recebidos da Polícia militar e Guarda Municipal Ambiental; (ambos constando data, hora e local do evento) |
| 10 |
Caso aja utilização de mini-trio ou trio elétrico, apresentar licença ambiental do veículo |
| 11 |
Caso aja utilização de aparelho sonoro, apresentar fotos do aparelho de som, especificando sua potência, como também a que volume será utilizado |
| 12 |
Autorização do Corpo de Bombeiros Militar para uso de palco, equipamentos eletrônicos e ART |
| 13 |
Caso o evento seja em local fechado, apresentar Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros do local |
| 14 |
Apresentar Publicação do requerimento da Licença no Diário Oficial do Estado ou União |
| 15 |
Certidão de Uso e Ocupação do Solo |
| 16 |
Certidão Negativa de Débitos Municipais |
