| 1 |
Requerimento SEMABY |
| 2 |
Memorial descritivo de atividades |
| 3 |
Cadastro simplificado SEMABY |
| 4 |
Declaração Simplificada reconhecida em cartório |
| 5 |
Comprovante de pagamento da guia de recolhimento devidamente quitada SEMABY |
| 6 |
Cópia dos documentos pessoais do empreendedor |
| 7 |
Procuração Legal do Representante |
| 8 |
Cópia de Registro do Imóvel e comprovação legal de utilização da área |
| 9 |
Cópia do último recibo de água ou outorga de poço emitida pela AESA |
| 10 |
Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros (atualizado) |
| 11 |
Projeto do Sistema de Tratamento de Efluentes, oriundos do dique de lavagem dos veículos, com localização, detalhe e dimensionamento de todos os elementos (Caixa de areia e caixa separadora de água e óleo) e a indicação do destino final dos efluentes e cronograma de limpeza, assinado pelo responsável técnico e com a devida ART |
| 12 |
Caso seja renovação de Licença, e já tenha tido apresentado o projeto da caixa separadora de água e óleo, apresentar Contrato e NF de prestação de serviço de limpeza das caixas separadoras de água e óleo, junto a LO da empresa que prestou o serviço |
| 13 |
Apresentar Publicação do requerimento da Licença no Diário Oficial do Estado ou União |
| 14 |
Certidão de Uso e Ocupação do Solo |
| 15 |
Certidão Negativa de Débitos Municipais |
| 16 |
Declaração da SEINFRA informando a existência de coleta de resíduos sólidos |
| 17 |
Cartão CNPJ |
