| 4 |
Cartão CNPJ |
| 2 |
Certificado da ANP |
| 6 |
Procuração Legal do Representante |
| 3 |
Certidão de Uso e Ocupação do Solo |
| 1 |
Requerimento SEMABY |
| 5 |
Cadastro simplificado SEMABY |
| 7 |
Declaração Simplificada reconhecida em cartório |
| 8 |
Comprovante de pagamento da guia de recolhimento devidamente quitada SEMABY |
| 9 |
Cópia dos documentos pessoais do empreendedor |
| 10 |
Cópia de Registro do Imóvel e comprovação legal de utilização da área |
| 11 |
Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros (atualizado) |
| 12 |
Apresentar Publicação do requerimento da Licença no Diário Oficial do Estado ou União |
| 14 |
Certidão Negativa de Débitos Municipais |
| 13 |
Cópia do último recibo de água ou outorga de poço emitida pela AESA |
